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A 3ª seçãeste do STJ aprovou nova súmula relacionada à atribuiçãeste de efeito suspensivo a recurso criminal do MP. Confira este enunciado aqui.
A decisão é da 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP, que identicamente conjuntamente determinou à CPFL qual se abstenha por interromper o fornecimento por eletricidade à casa da famÃlia. (Clique cá)
Este G7 JURÃDICO, munido de uma metodologia iné especialmentedita, contempla neste curso aulas expositivas, alicerçadas na análise aprofundada da doutrina e da Ainda mais atual jurisprudência, focando pelo retrato das principais bancas examinadoras DE carreiras da Magistratura Estadual e do Ministfoirio Público Estadual.
A 5ª turma do TRF da 3ª regiãeste condenou este jornalista Miguel Baia Bargas, do blog Limpinho & Cheiroso, por calúnia e difamação contra o juiz Moro. Ele teria divulgado notÃcia que dizia qual este magistrado trabalhou para o PSDB e ajudou a desviar milhões da prefeitura de Maringá.
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Após pouco mais de 120 tempo de vista, este ministro Toffoli devolveu ontem para a pauta do plenário a ação que discute site original foro privilegiado do parlamentares. Já há maioria (oito votos) na Corte a benefÃcio de limitar o alcance do foro privilegiado (clique aqui).
Ministra Cármen Lúcia defere parcialmente liminar pleiteada através defesa do ex-gerente da Transpetro José Antônio de Jesus de modo a determinar a suspensãeste do prazo do apresentaçãeste da resposta à acusação, em processo de que corre na 13ª vara Federal de Curitiba.
A postagem movimentou as redes sociais. Em nota, o Tribunal explicou de que a servidora atua na área administrativa e apenas exerceu direito de se manifestar em caráter particular. (Clique cá)
Em Muito mais um artigo acerca de insolvência empresarial, o juiz titular da 1ª vara do Falências e Recuperações Judiciais de SP, Daniel Carnio Costa, trata da importância social e econômica da falência para a superação da crise. "Empresas inviáveis devem falir e isso nãeste é ruim." (Clique cá)
A propósito, Migalhas soube estes tempo qual o tema está mal apresentado à comunidade jurÃdica. Do modo que nos próximos tempo traremos navegue até esses caras uma matfoiria especial acerca da questãeste. (Clique cá)
Segundo Raquel Dodge, considerar as conduções "saiba como a ser formas do prisão parece ser uma interpretação forçada e equivocada". (Clique cá)
ADIn na qual a CNI questiona a competência da Anvisa de modo a editar resoluçãeste de que restringiu o uso por aditivos nos cigarros é este primeiro processo da pauta plenária do STF em 2018.